Portaria (SEAD) Nº 1780/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Autoriza o afastamento de servidora para gozo de dois dias de folga em compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2014.

Portaria (SEAD) Nº 1780/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 22.0.000050373-1;

CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora Helena Mendes Sales Machado, ocupante do cargo efetivo Contador (5A - II), Matrícula n° 3466, com lotação na Secretaria da Corregedoria, para gozo de 02 (dois) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 31 de Julho de 2025 e 01 de Agosto de 2025, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2014 (1º e 2º turnos), conforme Declaração (3309910), restando 23 (vinte e três) dias para fruição em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 31/07/2025, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7123145 e o código CRC F921E86C.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.