Portaria (SEAD) Nº 1630/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Desaverba 150 dias de tempo de serviço computados em dobro por férias não fruídas do servidor Márcio Luiz Fortes de Cerqueira, relativos aos exercícios de 1984, 1987, 1989, 1990 e 1993, no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí.
Portaria (SEAD) Nº 1630/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Paulo Sílvio Mourão Veras, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a Portaria n. 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO o teor do art. 40, §§ 9º e 10, da Constituição Federal e a Emenda Constitucional Federal n. 20/1998;
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI n. 25.0.000034632-5.
R E S O L V E:
DESAVERBAR 150 (cento e cinquenta) dias de tempo de serviço exercido no Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo servidor MÁRCIO LUIZ FORTES DE CERQUEIRA, Analista Administrativo, da Carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula funcional n.1037943, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, relativo aos períodos de férias não fruídas e contadas em dobro, referente aos exercícios de 1984, 1987, 1989, 1990 e 1993, conforme Portaria nº 528-93/SEAD, de 19/11/1993 e Portaria nº 101/95, de 02/05/1995.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 24/07/2025, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7051442 e o código CRC B33FBC07. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.