Portaria de Fiscais Nº 356/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa fiscais técnicos, suplentes e comissão de recebimento definitivo para acompanhamento do Contrato nº 163/2025, conforme normas da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Portaria de Fiscais Nº 356/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO a formalização do Contrato Nº 163/2025 - PJPI/TJPI (SEI nº 7076276) dos autos SEI nº 24.0.000037409-8.
CONSIDERANDO as informações contidas no Informação Nº 64613/2025 - PJPI/TJPI (SEI nº 7101912) dos autos SEI nº 24.0.000037409-8.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como Fiscais Técnicos e Suplentes do objeto do Contrato identificado abaixo:
Fiscais: | Rômulo Gonçalves Dantas - Analista Judiciário - Engenheiro Civil - Matrícula nº 26628 | |
Caio Medeiros de Noronha Albuquerque - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3460 | ||
Samuel de Alencar Bezerra - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista - Matrícula nº 27677 | ||
Suplentes: | José Barreto de Negreiros Filho - Analista Judiciário - Engenheiro Civil - Matrícula nº 3612 | |
Sanderland Coelho Ribeiro - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3803 | ||
Carlos Eduardo de Carvalho e Souza - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista - Matrícula nº 28038 | ||
Comissão de Recebimento Definitivo: | Rômulo Gonçalves Dantas - Analista Judiciário - Engenheiro Civil - Matrícula nº 26628 | |
Caio Medeiros de Noronha Albuquerque - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3460 | ||
Samuel de Alencar Bezerra - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista - Matrícula nº 27677 | ||
Art. 3º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividade, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 24/07/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7101960 e o código CRC 91520B9E. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.