Portaria Nº 4009/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Determina atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias no 1º Grau para processamento de feitos sem baixa, em sete unidades judiciais, e designa servidores para o cumprimento dos atos no mês de julho de 2025.
Portaria Nº 4009/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO o "Prêmio CNJ de Qualidade 2025" que estimula os Tribunais na busca pela excelência na gestão administrativa e judiciária e no planejamento, por meio da produção de dados estatísticos e transparência das informações, este ano, com enfoque especial na produtividade;
CONSIDERANDO o eixo produtividade engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das metas nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação;
CONSIDERANDO o Índice de Atendimento às Demandas (Art. 10, XIII Unidades judiciárias com IAD acima de 100% - Portaria n. 422 de 11 de dezembro de 2024);
CONSIDERANDO o estudo de dados realizado pelo Setor de Correições da Corregedoria Geral da Justiça, nos autos do SEI nº 25.0.000088607-9;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 11222/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/NASEC (Id. 7091278) proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000094065-0,
Art. 1º DETERMINAR que o Núcleo de Apoio aos às Secretarias das Unidades Judiciárias no 1º Grau de Jurisdição - NASEC, da Corregedoria Geral da Justiça, durante o mês de JULHO de 2025, prorrogado caso haja necessidade, atue especificamente nos processos julgados e sem primeira baixa, nas unidades judiciárias adiante indicadas:
Nº | UNIDADE JUDICIÁRIA |
01 | 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS |
02 | 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO |
03 | VARA ÚNICA DA COMARCA DE GILBUÉS |
04 | VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE |
05 | 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES |
06 | 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS |
07 | JECC PARNAÍBA - SEDE |
Art. 2º DESIGNAR para o cumprimento dos atos processuais, os servidores abaixo relacionados, conforme cronograma específico estabelecido pela gestão do núcleo:
Nº | SERVIDOR(A) | UNIDADE JUDICIÁRIA |
01 | SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA | 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS |
02 | ÉRIKA SUZZANE CABRAL BEZERRA MARTINS ANA RAQUEL RAMALHO RIBEIRO | 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO |
03 | LUCRÉCIA GUIMARÃES FINGER GISELE DE MIRANDA FERREIRA MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO KAROL BRITO DE SOUSA | VARA ÚNICA DA COMARCA DE GILBUÉS |
04 | CARLOS EDUARDO SILVA BANGOIM GUILHERME CARVALHO PIEROT CRISTIANE CUNHA QUEIROZ ARAÚJO | VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE |
05 | ANA RÉGIA MOREIRA DA SILVA | 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES |
06 | IRLANDO DE MOURA BARBOSA | 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS |
07 | RENAN FONTENELE DE MENEZES | JECC PARNAÍBA - SEDE |
Art. 3º Caso os servidores ora indicados não figurem no rol dos colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça à época dos trabalhos, consideram-se revogadas as suas designações.
Art. 4º Os servidores praticarão os atos processuais através do acesso direto ao perfil da unidade jurisdicional designada, sem necessidade de deslocamento à Unidade Judiciária a ser atendida.
Art. 5º Determinar que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 1º de julho de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de julho de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 24/07/2025, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7095656 e o código CRC 45A9833F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.