Portaria (SEAD) Nº 1740/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Convoca candidatos aprovados em seleção pública para o Programa de Estágio Não Obrigatório do TJPI, estabelece prazos e procedimentos para cadastro, define critérios de lotação e altera unidades de estágio de nomeados.
Portaria (SEAD) Nº 1740/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos a estágios;
CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários junto ao Poder Judiciário Estadual, visando atender as demandas de todas as unidades administrativas e judiciárias;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública para Estagiários de Nível Superior do Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior, conforme a legislação aplicável, regido pelo Edital de nº 7/2025, de 13 de março de 2025, e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados na Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório (Remunerado) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, considerando a ordem de classificação por grupo (ampla concorrência, cotistas autodeclarados negros, pessoas com deficiência):
Comarca: Teresina Área: Administração | Classificação |
JOARILANDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR | 1º AMPLA |
Art. 2º DETERMINAR que os estagiários, ora convocados, procedam ao cadastro individual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, de forma on-line no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", nos termos do Edital, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Seção de Cadastro e Registro Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.
Parágrafo único. Os convocados devem apresentar Certidões Negativas das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar.
Art. 3º O candidato convocado terá sua unidade de lotação publicada após a finalização do prazo de cadastro previsto no artigo anterior. O candidato que não firmar Termo de Compromisso e iniciar suas atividades nas unidades de lotação ofertadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será considerado desistente.
Art. 4º ALTERAR a lotação dos seguintes estagiários: :
Comarca: Teresina Área: Direito | Lotação |
Antonio Nascimento Paz Neto | 1ª Vara de Feitos da Fazenda Pública da Capital |
Miguel Henrique Dias de Macedo Sousa Loiola | Vara Execuções Penais |
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 25/07/2025, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7100649 e o código CRC 8A64029E. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.