Portaria de Fiscais Nº 359/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa fiscais técnico e suplente para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 258/2025 do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme a Lei nº 14.133/2021 e normas pertinentes.
Portaria de Fiscais Nº 359/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO a formalização da Ordem de Fornecimento (Contrato) Nº 258/2025 - PJPI/TJPI (SEI nº 7100535) dos autos SEI nº 25.0.000092226-1.
CONSIDERANDO as informações contidas no Formulário de Liberação Interna Nº 250/2025 (SEI nº 7075608) dos autos SEI nº 25.0.000092226-1.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como Fiscais Técnicos e Suplentes do objeto do Contrato identificado abaixo:
Fiscais: | Tarcísio de Oliveira Santos - Matrícula nº 32892 | |
Suplente: | Naiade Maria da Silva Rezende - Matrícula nº 32748 | |
Art. 3º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividade, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 25/07/2025, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7105683 e o código CRC 778A9C1F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.