Portaria Nº 4040/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Autoriza a implantação do regime de teletrabalho, pelo prazo de dois anos, para servidora da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso, com início após o término da autorização anterior.
Portaria Nº 4040/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e alterações posteriores, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, e as suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 84/2023 (Id. 4103341), que regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Requerimento Padrão Teletrabalho Servidor 1 Grau Nº 25/2025 - PJPI/COM/ELEVEL/FORELEVEL/VARUNIELEVEL (Id. 7013062), formulado pelo Juiz de Direito Juscelino Norberto da Silva Neto;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 1591/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABPRE/CGT (Id. 7068440); e
CONSIDERANDO a Decisão Nº 11341/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7094475), proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000085116-0,
R E S O L V E :
AUTORIZAR a IMPLANTAÇÃO do REGIME DE TELETRABALHO na VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO, em benefício da servidora MÁIRA LAYANE BEZERRA FARIAS LINHARES, Analista Judicial, matrícula nº 28642, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar, excepcionalmente, da expiração do prazo concedido pela Portaria Nº 354/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 26 de janeiro de 2024 (Id. 5106014), publicada no DJe Nº 9747/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de julho de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 25/07/2025, às 07:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7101881 e o código CRC FB2AF451. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.