Portaria Nº 4037/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Autoriza a renovação do regime de teletrabalho, por um ano, para servidor lotado na 2ª Vara da Comarca de Esperantina-PI, nos termos do Provimento Conjunto Nº 84/2023.
Portaria Nº 4037/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, e as suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 84/2023 (Id. 4103341), que regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Requerimento Padrão de Teletrabalho Nº 494/2025 - PJPI/COM/ESP/FORESP/2VARESP (Id. 6981123), formulado pela magistrada Cássia Lage de Macedo;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 1534/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABPRE/CGT (Id. 7037024); e
CONSIDERANDO a Decisão Nº 11270/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7092384) proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000081158-3,
R E S O L V E :
AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 84/2023, a RENOVAÇÃO do REGIME DE TELETRABALHO para o servidor VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO, Analista Judicial, matrícula nº 30339, lotado na 2ª Vara da Comarca de Esperantina-PI , pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da expiração do prazo do último ato.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de julho de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 25/07/2025, às 07:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7101839 e o código CRC A310E39E. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.