Portaria (Presidência) Nº 1918/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Destitui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET Nível IV-A fixa da servidora Tatiana Eulálio Dantas Guedes Marwell no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) Nº 1918/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a publicação da Resolução TJPI nº 93, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e suas alterações;
CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 350/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6402708), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000007434-1;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 1819/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7054434), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000007434-1;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 60667/2025 - PJPI/TJPI/VICEPRES (7087688), Ofício Nº 60777/2025 - PJPI/COM/BAR/FORBAR/2VARBAR (7089620), Informação Nº 64187/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7095948) e Decisão Nº 11502/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7106891), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000093671-8,
RESOLVE:
Art. 1º DESTITUIR a Gratificação por Condições de Trabalho Especial - GCET - NÍVEL IV-A - FIXA da servidora abaixo:
ITEM | SERVIDOR/SERVIDORA | MATRÍCULA | NÍVEL | TIPO | MÊS | ACRÉSCIMO 50% |
1 | TATIANA EULÁLIO DANTAS GUEDES MARWELL | 31810 | IV-A | FIXA | NÃO |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 25 de julho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 25/07/2025, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7107058 e o código CRC 6242DDD4. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.