Portaria (Presidência) Nº 1900/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, em prorrogação, 14 (quatorze) dias de licença à juíza de direito substituta ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL , para tratamento de saúde,
Portaria (Presidência) Nº 1900/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, no exercício da Presidência,
CONSIDERANDO os termos do requerimento 7085477 da juíza de direito substituta ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL - Processo nº 25.0.000087336-8;
CONSIDERANDO o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7089119);
CONSIDERANDO a manifestação 62848 (7095378);
CONSIDERANDO a decisão 11353 (7095381);
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, em prorrogação, 14 (quatorze) dias de licença à juíza de direito substituta ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL , para tratamento de saúde, a contar da data 22.7.2025, conforme atestado médico (7085546) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7089119).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 22.7.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data em sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 23/07/2025, às 19:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7095588 e o código CRC 56DB8A14. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.