Portaria (Presidência) Nº 1896/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, a juíza de direito MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina, de entrância final, para presidir o processo 0828131-39.2023.8.18.0140
Portaria (Presidência) Nº 1896/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a informação 61344 (7062591) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000090686-0;
CONSIDERANDO a manifestação 62818 (7094893), da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 11349 (7095123);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, a juíza de direito MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina, de entrância final, para presidir o processo 0828131-39.2023.8.18.0140, oriundo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição da titular e do seu substituto legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 23/07/2025, às 19:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.