Portaria (Presidência) Nº 1895/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
DESIGNAR o juiz de direito PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS, titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Portaria (Presidência) Nº 1895/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Ofício 60982 (7092467) - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SUJECC, do desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA, Supervisor Geral dos Juizados Especiais do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo SEI 25.0.000094185-1;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 4.838/96, c/c o parágrafo único do art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública,
RESOLVE:
DESIGNAR o juiz de direito PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS, titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, e membro suplente da 2ª Turma Recursal, para que substitua em caráter especial e plenamente, inclusive relatando e votando recursos, enquanto durar o afastamento do juiz de direito REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR, membro titular da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, no período de 23.7.2025 a 1º.8.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 23/07/2025, às 19:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.