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Ementário:
Torna sem efeito portaria anterior e concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, seis dias de folga à juíza de direito LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA, em razão de serviços prestados em plantões judiciais.

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Portaria (Presidência) Nº 1882/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM

O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da juíza de direito LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA, titular do Juízo Auxiliar nº 2 da Comarca de Parnaíba, de entrância final;

CONSIDERANDO a Manifestação 62546 (7091789) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;

CONSIDERANDO a Decisão 11239 (7091829);

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 1847/2025 (7072562) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria (Presidência) Nº 1847/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que concedeu, ad referendum do Conselho da Magistratura, 6 (seis) dias de folga à juíza de direito LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA, titular do Juízo Auxiliar nº 2 da Comarca de Parnaíba, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 28 e 29.10.2024, 7 e 8.12.2024, e 25 e 26.01.2025, devendo a fruição ocorrer em 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2025 e 1º.12.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.

Art. 2º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 6 (seis) dias de folga à juíza de direito LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA, titular do Juízo Auxiliar nº 2 da Comarca de Parnaíba, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 28 e 29.9.2024, 7 e 8.12.2024, e 25 e 26.01.2025, devendo a fruição ocorrer em 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2025 e 1º.12.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

Teresina, data do sistema.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 22/07/2025, às 19:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7091838 e o código CRC 5A818512.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.