Portaria (Presidência) Nº 1879/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Altera a composição do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais da Comarca de Teresina (CAAV), recompõe a estrutura mínima de pessoal e mantém servidores sem prejuízo de funções na unidade de origem.
Portaria (Presidência) Nº 1879/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Provimento Conjunto Nº 66/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE (6799049), que institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 3634/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 29 de agosto de 2022, notadamente o seu art. 2º (6799056);
CONSIDERANDO a publicação da Portaria (Presidência) Nº 1506/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6932676);
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 3811/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7054054), nos autos do processo SEI nº 25.0.000082336-0;
CONSIDERANDO a Manifestação Nº 60761/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GMF (7073914) e a Decisão Nº 11210/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7090285), constantes nos autos do processo SEI nº 21.0.000011850-5;
R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR o inciso IV do art. 2º daPortaria (Presidência) Nº 1506/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6932676) a fim de RECOMPOR a estrutura de pessoal mínima do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais da Comarca de Teresina (CAAV), sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, passando a ter seguinte composição:
I - Servidora Cybele Nirlem Barros Fortes Odoni - Analista Judicial - matrícula nº 1055500 (Assistente Social);
II - Servidora Micheline e Silva Palha Dias - Analista Judicial - matrícula nº 3335 (Psicóloga);
III - Servidora Clarissa de Andrade e Silva - Analista Judicial - matrícula nº 3810;
IV - Servidor Leandro Souza Juvenil - Analista Administrativo - matrícula nº 33526.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 22/07/2025, às 19:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7090290 e o código CRC 4B3D9CE5. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
¹ Processo SEI nº 21.0.000011850-5
² Portaria (Presidência) 1879 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10100 em 22/07/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 5, e publicado(a) em 23/07/2025. Acesso ao documento: Diário 10100