Portaria (Presidência) Nº 1866/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Picos para responder cumulativamente e de forma excepcional pelo Juízo Auxiliar nº 3 da mesma Comarca nos dias 22 a 25 de julho de 2025.
Portaria (Presidência) Nº 1866/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o juiz de direito ÉLVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO, titular do Juízo Auxiliar nº 3 da Comarca de Picos, de entrância final, encontrar-se-á de folga nos dias 22, 23, 24 e 25.7.2025, conforme Portaria (Presidência) 1843 (7071933);
CONSIDERANDO que atendida a necessidade do serviço, pode o juiz de direito ser designado pela Presidência para qualquer Unidade judiciária, definindo-se no ato de designação a competência,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz de direito CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos, de entrância final, para responder plena, cumulativamente, e em caráter excepcional, pelo Juízo Auxiliar nº 3 da referida Comarca, nos dias 22, 23, 24 e 25.7.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 21/07/2025, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.