Portaria (Presidência) Nº 1863/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, quatro dias de folga ao juiz do Juizado Especial de Piracuruca por serviços prestados em plantões judiciais.
Portaria (Presidência) Nº 1863/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito ROGÉRIO DE OLIVEIRA NUNES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracuruca, de entrância intermediária , SEI nº 25.0.000091233-9;
CONSIDERANDO a manifestação 61152 (7078529) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 11088 (7078531),
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 4 (quatro) dias de folga ao juiz de direito ROGÉRIO DE OLIVEIRA NUNES, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Piracuruca, de entrância intermediária , referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 2 e 3.3.2024, e 18 e 19.5.2024, devendo a fruição ocorrer em 4, 5, 6 e 7.8.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/07/2025, às 20:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7078615 e o código CRC 8CADE027. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.