Portaria (SEAD) Nº 1647/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza o afastamento da servidora Natália Bacelar Rufino Carvalho por dois dias para compensação de serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.
Portaria (SEAD) Nº 1647/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 24.0.000129166-8;
CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora Natália Bacelar Rufino Carvalho, ocupante do cargo comissionado Assessor Administrativo - Vice-Presidência (CC/03), Matrícula n° 32204, com lotação na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, para gozo de 02 (dois) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 17 a 18 de julho de 2025, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 (1º turno), conforme Declaração (6086418).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 14/07/2025, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7059940 e o código CRC 8F8D3B36. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.