Portaria de Fiscais Nº 325/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa servidores para atuar como fiscais técnico e suplente do Contrato nº 229/2025, fixando responsabilidades de gestão e fiscalização contratual conforme a Lei nº 14.133/2021.
Portaria de Fiscais Nº 325/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO as indicações de fiscais na Informação 60956 (SEI nº 7058007);
CONSIDERANDO a formalização da Ordem de Fornecimento (Contrato) 229 (SEI nº 7051016) dos autos 25.0.000088959-0,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como Fiscais Técnicos e Suplentes do objeto do Contrato identificado abaixo:
ORDEM DE FORNECIMENTO (CONTRATO) | FISCAL TÉCNICO | FISCAL TÉCNICO SUPLENTE[1] |
229/2025 | Naiade Maria da silva Rezende (Matricula: 32748) | Tarcisio de Oliveira Santos (Matrícula: 32892) |
Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
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[1] Portaria republicada por incorreção. Correção de fiscal técnico suplente. Disponibilizada anteriormente no DJe-TJPI nº 10094 em 14/07/2025, na seção EXPEDIENTES DA SECRETARIA GERAL, página 12, e publicada em 15/07/2025.
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 15/07/2025, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7064994 e o código CRC 424491E0. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.