Portaria (Presidência) Nº 1825/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, juiz de direito para presidir processos da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Teresina, durante impedimento ou suspeição do juiz substituto legal.
Portaria (Presidência) Nº 1825/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Informação 60957 (7058032) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000090253-8;
CONSIDERANDO a Manifestação 59256 (7061809);
CONSIDERANDO a Decisão 10878 (7062277);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, titular do Juízo Auxiliar nº 12 da Comarca de Teresina, de entrância final, para presidir os processos 0022185-66.2016.8.18.0140 e 0014339-95.2016.8.18.0140, oriundo da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo da Comarca de Teresina, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do juiz substituto legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 14/07/2025, às 23:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.