Portaria (SEAD) Nº 1616/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Lota e altera a lotação de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório de Nível Superior no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, fixando prazo para celebração de termo de compromisso e início das atividades.

Portaria (SEAD) Nº 1616/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos a estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de distribuição dos estagiários junto ao Poder Judiciário Estadual, visando atender as demandas de todas as unidades administrativas e judiciárias,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública para Estagiários de Nível Superior do Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior, conforme a legislação aplicável, regido pelo Edital de nº 7/2025, de 13 de março de 2025, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR os candidatos convocados por meio da Portaria id 6956623 e 7031493:

Comarca: Teresina Área: Direito

Lotação

AGENOR DE SOUSA MARTINS ROCHA FILHO

III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar

LAYZA MINELLY LIMA PESSOA

Secretaria do Gabinete do Desembargador Sebastião Martins

LUCAS KELLERMAM NUNES DO NASCIMENTO

Distribuição- 1º Grau

Art. 2º ALTERAR a lotação dos seguintes estagiários: :

Comarca: Teresina Área: Direito

Lotação

Gabriel Henrique Lopes Soares

Centro de Apoio ao Gabinete dos Desembargadores- CADES

Art. 3º Os estagiários lotados no artigo anterior possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para celebrarem Termo de Compromisso junto à SEAD e à IES, bem como comparecerem à unidade de lotação para início de atividades.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 10 de julho de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 10/07/2025, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7045434 e o código CRC B328402D.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.