Portaria (Presidência) Nº 1780/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa servidores para recompor o Grupo de Trabalho responsável pela discussão, construção interna e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) Nº 1780/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027;
CONSIDERANDO os artigos 12 a 15 da supramencionada lei tratam da revisão do PPA 2024-2027, especialmente no que se refere à inclusão, exclusão ou alteração de programas, bem como de seus objetivos, diretrizes e indicadores de resultados;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 273/2025/SEPLAN-PI/GAB/SUPOE/DPLN/GMPL (6944518), expedindo pela Secretaria de Estado do Planejamento, no qual solicita a designação de técnicos para participação da Revisão da Dimensão Operacional do PPA 2024-2027;
CONSIDERANDO que haverá revisão do PPA 2024-2027 neste exercício, torna-se necessária a realização de discussões conjuntas com a Alta Administração, com o objetivo de promover a revisão do PPA 2024-2027;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo discriminados para recompor o Grupo de Trabalho para discussão, construção interna e revisão do Plano Plurianual - PPA no PJPI - 2024-2027:
I - Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Matrícula 27062, Secretária-Geral, que atuará como Coordenadora do referido Grupo;
II - Davi Torres Cavalcante, Matrícula 28971, Secretário da Presidência;
III - Sávio Mota Carneiro, Matrícula 1670, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IV - Rafael Dantas Nery, Matrícula 27739, Secretário de Gestão Estratégica;
V - Roosevelt dos Santos Figueiredo, Matrícula 29967, Secretário de Orçamento e Finanças;
VI - Paulo Silvio Mourão Veras, Matrícula 1040731, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas;
VII - Otávio Nogueira Matias, Matrícula 5036, Superintendência de Engenharia e Arquitetura.
Art. 2º As deliberações do Grupo de Trabalho serão tomadas por maioria simples dos presentes, devendo ser consignadas as posições em contrário, devidamente motivadas.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 3084/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, de 16 de junho de 2023 (4405796).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 10 de julho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 10/07/2025, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7040365 e o código CRC 284B88AC. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.