Portaria (Presidência) Nº 1790/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, 15 dias de licença para tratamento de saúde à juíza substituta Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, com efeitos retroativos a 7.7.2025.
Portaria (Presidência) Nº 1790/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, no exercício da Presidência,
CONSIDERANDO os termos do requerimento da juíza de direito substituta ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL - Processo nº 25.0.000087336-8;
CONSIDERANDO o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7035577);
CONSIDERANDO a manifestação 57615 (7043321);
CONSIDERANDO a decisão 10649 (7043325);
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 15 (quinze) dias de licença à juíza de direito substituta ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL , para tratamento de saúde, a contar da data 7.7.2025, conforme atestado médico (7032413) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7035577).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 7.7.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data em sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 09/07/2025, às 21:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7043505 e o código CRC A745084F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.