Portaria (Presidência) Nº 1820/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa servidora para exercer a função de confiança de Consultor Especial na estrutura administrativa do Gabinete do Desembargador Antonio Lopes de Oliveira.
Portaria (Presidência) Nº 1820/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 230/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as competências constantes no art. 87, XXI, da Resolução nº 02 de 12 de novembro de 1987 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí);
CONSIDERANDO a Solicitação Nº 8251/2025 - PJPI/TJPI/GABDESANTLOP (7015043), Informação Nº 58517/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7031832) e a Decisão Nº 10822/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7056807), nos autos de Nº SEI 25.0.000085316-2,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora NÚBIA FONTENELE DE CARVALHO CORDEIRO, para exercer a função de confiança de Consultor Especial - FC/01-C, na estrutura administrativa do Gabinete do Desembargador Antonio Lopes de Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 11 de julho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/07/2025, às 19:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7056810 e o código CRC 33BD37F0. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.