Portaria (Presidência) Nº 1672/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Revoga as designações do juiz Sávio Ramon Batista da Silva e designa a juíza Andréa Parente Lobão Veras para presidir processos do Juizado Especial da Comarca de Piripiri, enquanto perdurarem impedimento e afastamento das titulares.
Portaria (Presidência) Nº 1672/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento (6669556) e as informações constantes no processo SEI nº 24.0.000100091-4;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) 1204/2024 (5637246 - SEI nº 24.0.000073955-0); a Portaria (Presidência) 1337/2024 (5697030 - SEI nº 24.0.000082940-0); a Portaria (Presidência) 1352/2024 (5702723 - SEI nº 24.0.000083564-8); e a Portaria (Presidência) 1595/2025 (5841396 - SEI nº 24.0.000100091-4)
CONSIDERANDO a Manifestação 54487 (7010085);
CONSIDERANDO a Decisão 10177 (7011229);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR as designações do juiz de direito substituto SÁVIO RAMON BATISTA DA SILVA, para presidir os processos 0800446-75.2024.8.18.0155, 0800182-29.2022.8.18.0155, 0800628-61.2024.8.18.0155 e 0801108-78.2020.8.18.0155, todos oriundos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Piripiri, levadas a efeitos através das Portarias (Presidência) Nº 1204/2024 (5637246), 1337/2024 (5697030), 1352/2024 (5702723) e 1595/2025 (5841396).
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Tribunal Pleno, a juíza de direito ANDRÉA PARENTE LOBÃO VERAS , titular da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, de entrância final, para presidir os processos 0800446-75.2024.8.18.0155, 0800182-29.2022.8.18.0155, 0800628-61.2024.8.18.0155 e 0801108-78.2020.8.18.0155, oriundos do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piripiri, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição da titular e o afastamento da juíza substituta legal da referida unidade.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 01/07/2025, às 20:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.