Portaria (Presidência) Nº 1665/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa a juíza Lisabete Maria Marchetti para exercer o cargo de Presidente da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, conforme Regimento Interno das Turmas Recursais.
Portaria (Presidência) Nº 1665/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício 54174 (6994274) do desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA, Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo nº SEI 25.0.000082781-1;
CONSIDERANDO o término do biênio do juiz de direito JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, como Presidente da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 11 da Lei 4.838/96, alterado pela Lei Complementar nº 174, de 05.09.2011, c/c o parágrafo único do art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública,
RESOLVE:
DESIGNAR a juíza de direito LISABETE MARIA MARCHETTI para exercer o cargo de Presidente da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 01/07/2025, às 20:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.