Portaria (Presidência) Nº 1656/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz Múccio Miguel Meira para presidir processo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina durante afastamento do titular, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2025.
Portaria (Presidência) Nº 1656/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento (6997358) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000076472-0;
CONSIDERANDO a Manifestação 53856 (7004235);
CONSIDERANDO a Decisão 10075 (7005558);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz de direito MÚCCIO MIGUEL MEIRA, titular da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, para presidir o processo 0802204-03.2025.8.18.0140, oriundo da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, enquanto perdurar o afastamento do juiz de direito substituto legal da referida unidade (12.6.2025 a 21.7.2025).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 12.6.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 01/07/2025, às 20:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7005667 e o código CRC 55393306. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.