Portaria Nº 3717/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Institui nova composição da Comissão de Recebimento, Custódia e Destinação de Bens Apreendidos (COREGUARC) do Fórum Criminal de Teresina, revogando a portaria anterior sobre o tema.
Portaria Nº 3717/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO que a COREGUARC tem desempenhado um papel de relevante importância no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, não apenas no tocante à gestão eficiente dos bens apreendidos e sob custódia judicial, como também na promoção da pacificação social, especialmente por meio da avaliação, destinação e doação de bens após o devido pronunciamento jurisdicional;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição, por meio de portaria, de uma nova Comissão, substituindo à anteriormente constituída pela Portaria Nº 1607/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 11 de maio de 2022 (Id. 3264930), com vistas à continuidade e ao fortalecimento dos trabalhos já implementados; e
CONSIDERANDO o Despacho Nº 89448/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 6999321, proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000083417-6,
R E S O L V E :
Art. 1º A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, CUSTÓDIA E DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - COREGUARC do Fórum Criminal da Comarca de Teresina, passa a ser composta dos servidores a seguir indicados:
Nº DE ORDEM | SERVIDOR | CARGO | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
01 | EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA | SERVIDOR CEDIDO | 130.144-6 | COORDENADOR |
02 | JOSÉ ADILSON LEMOS DUARTE | CONVENIADO | 33533 | MEMBRO |
03 | JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA | ANALISTA JUDICIÁRIO | 4085329 | MEMBRO |
04 | FRANCISCO RAILTON ARAUJO SOUSA | TERCEIRIZADO | 29990 | LOGÍSTICA E DEPÓSITO |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 1607/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 11 de maio de 2022 (Id. 3264930), expedida nos autos do processo SEI nº 22.0.000044543-0.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de julho de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 08/07/2025, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7036068 e o código CRC 36E00A4C. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.