Portaria (Presidência) Nº 1798/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa Juiz Auxiliar da Presidência para supervisionar as atividades da Central de Mandados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí durante o biênio 2025/2026.
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23 do Provimento nº 17/2021, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a designação de um dos Juízes Auxiliares da Presidência para supervisionar as atividades da Central de Mandados;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a supervisão eficiente das atividades desempenhadas pela Central de Mandados, conforme os objetivos estabelecidos no Provimento nº 17/2021;
CONSIDERANDO o Provimento nº 15/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (6764965), que proveu o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pelo critério de merecimento, o juiz de direito Lirton Nogueira Santos;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria (Presidência) nº 297 (6385424), a fim de designar Juiz Auxiliar da Presidência para supervisionar as atividades da Central de Mandados, nos termos do art. 23 do Provimento nº 17/2021;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designado o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Matrícula: 3915, para supervisionar as atividades da Central de Mandados, nos termos do art. 23 do Provimento nº 17/2021.
Art. 2º A função será exercida no período correspondente ao biênio 2025/2026, com início a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário, em especial a Portaria (Presidência) Nº 297/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6385424).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 09 de julho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 09/07/2025, às 21:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.