Portaria (Presidência) nº 1173, 07 de maio de 2025
Designados, para o biênio de 2025 a 2026, os membros, na qualidade de titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) Nº 1173/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Provimento Nº 17/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (4451433);
CONSIDERANDO a Manifestação Nº 5016/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2 (5096456) e a Decisão Nº 1346/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE (5118438), constantes nos autos do processo SEI nº 22.0.000114618-5;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 7248/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6797999), constantes nos autos do processo SEI nº 25.0.000033601-0;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para o biênio de 2025 a 2026, os seguintes membros, na qualidade de titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:
I - Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:
Titular: Leonardo Brasileiro, Matrícula: 1230 - que atuará como Coordenador do Comitê;
Suplente: Luiz de Moura Correia, Matrícula: 2247674 - Coordenador-Substituto.
II - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do Estado do Piauí:
Titular: Valdemir Ferreira Santos, Matrícula: 28378;
Suplente: Ulysses Gonçalves da Silva Neto, Matrícula: 1190.
III - Magistrada Titular da Vara da Infância Exclusiva na matéria protetiva da Comarca de Teresina:
Titular: Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Matrícula: 2059916 (Juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina);
Suplente: Elfrida Costa Belleza Silva, Matrícula: 2247160 (Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina).
IV - Magistrada e Magistrado Titular das Varas Exclusivas e cumulativas da Infância e Juventude das Comarcas do Interior:
Titular: Anna Victória Muylaert Saraiva Salgado, Matrícula: 1194;
Suplente: Samuel Roberto Carvalho Lima, Matrícula: 32313.
V - Assistente Social;
Titular: Samia Cristina Pereira da Silva, Matrícula: 26638;
Suplente: Juscilene Maria da Silva, Matrícula: 3344.
VI - Psicóloga;
Titular: Aline Ascenção de Abreu Almeida, Matrícula: 3868;
Suplente: Naira Rossana Furtado Gonçalves, Matrícula: 3416.
VII - Representante do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Piauí:
Titular: Daniela Neves Bona;
Suplente: Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade.
VIII - Representante do Centro de Atendimento Operacional dos Direitos da Infância e Juventude (CAODIJ), do Ministério Público do Piauí:
Titular: Joselisse Nunes de Carvalho Costa;
Suplente: Itanieli Rotondo Sá.
IX - Representante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados-OAB/Seccional Piauí:
Titular: Jamylle Torres Viana Vieira de Alencar Leite Lima - OAB/PI 6024;
Suplente: Kaila Gabrielle Araújo da Silva - OAB/PI 22611.
X - Representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA):
Titular: Teleno Bartolomeu Nobre Rocha;
Suplente: Rita Lemos Resende Leite.
XI - Representante da Rede Estadual da Primeira Infância do Estado do Piauí:
Titular: Maria Francimélia Nogueira;
Suplente: Djan Moreira.
XII - Representante da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos (SASC);
Titular: Emanuelle Marreiros Vasconcelos;
Suplente: Francimeire Marques Pinheiro.
XIII - Secretária Executiva.
Titular: Yara Amorim Siqueira Mota, Matrícula: 5114, Analista Judicial, que atuará como Secretária;
Suplente: Geísa Indira Ciríaco Soares, Matrícula: 3497, Analista Judicial.
§ 1º O Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí é um órgão vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal de Justiça.
§ 2º O mandato dos membros do Comitê será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, permitida a recondução em terceiro período imediatamente subsequente ao segundo.
Art. 2º O Comitê poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art. 3º Os integrantes do Comitê exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria (Presidência) Nº 236/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 30 de janeiro de 2024 (5119099).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 07 de maio de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/05/2025, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
Processo SEI nº 25.0.000033601-0
A Portaria (Presidência) Nº 1173/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE foi disponibilizado(a) no diário ANO XLVII - Nº 10048 Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Maio de 2025 Publicação: Quinta-feira, 8 de Maio de 2025. Acesso ao documento: Diário 10048