Portaria (Presidência) Nº 1150, de 06 de maio de 2025
Designa os membros relacionados para compor o Comitê Gestor de Preparação à Aposentadoria e de Valorização da Magistratura Aposentada, vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal, para o biênio 2025–2026.
Portaria (Presidência) Nº 1150/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de ações que contemplem o processo de transição à inatividade, bem como valorizem o conjunto de saberes, conhecimentos, experiências e habilidades dos(as) magistrados(as) aposentados(as) em prol da eficiência, qualidade e efetividade dos serviços prestados à sociedade;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 526, de 20 de outubro de 2023, que dispõe sobre sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a publicação do Provimento Conjunto Nº 108/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, que cria o Comitê de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado (a) aposentado(a) (5146148),
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor de Preparação à Aposentadoria e de Valorização da Magistratura Aposentada, vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal, para o biênio 2025–2026, cuja composição será a seguinte:
I - Desembargador em exercício - Olímpio José Passos Galvão, Matrícula: 2064405 - que atuará como Coordenador;
II - Desembargador aposentado - Raimundo Nonato da Costa Alencar;
III - Um Juiz Auxiliar da Presidência - Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Matrícula: 3915;
IV - Um Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - Ulysses Gonçalves da Silva Neto, Matrícula: 1190;
V - Um Juiz em exercício - Edvaldo de Sousa Rebouças Neto, Matrícula: 1195;
VI - Um(a) Juiz(a) aposentado(a) - Ana Clélia Marinho Fortes;
VII - A Juíza Presidente da Associação dos Magistrados Piauiense - Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, Matrícula: 58831;
VIII - Uma Juíza aposentada, indicada pela Associação dos Magistrados Piauiense - Benedita Maria Barros Araújo Lima;
IX - Um servidor da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SEAD) - Judson Barreira Corado, Matrícula: 1026747;
X - Uma servidora da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES) - Maria da Conceição Vilanova, Matrícula: 32389;
XI - Uma servidora da Corregedoria-Geral de Justiça - Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda, Matrícula: 1025260;
XII - Uma servidora da Escola Judiciária do Piauí - Sâmya Larissa Machado Rodrigues, Matrícula: 30154;
XIII- Uma servidora da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida - Clarissa de Andrade e Silva, Matrícula: 381.
Art. 2º As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria simples dos presentes, devendo ser consignadas as posições em contrário, devidamente motivadas.
§1º Nas ausências do Coordenador do Comitê, atuará como seu substituto o Juiz Auxiliar da Presidência.
§2º O Coordenador do Comitê designará suplentes dentre os demais integrantes, desde que atendidos os requisitos das designações, exceto nos casos dos servidores indicados por seus cargos de direção, que serão substituídos, durante seus afastamentos e licenças, pelos substitutos formais designados por ato da Presidência.
§3º Caso a Presidência do Tribunal de Justiça não designe formalmente substitutos para os servidores indicados em razão de seus cargos de direção, suas ausências serão registradas nas deliberações.
§4 º Em caso de empate nas votações de matérias submetidas ao Comitê, o Coordenador terá voto de qualidade.
Art. 3º O Comitê poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art. 4º Os integrantes do Comitê exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria (Presidência) Nº 402/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 29 de fevereiro de 2024 (5216115).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 06 de maio de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/05/2025, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6787804 e o código CRC DAE34E97. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
Processo SEI nº 25.0.000034753-4
A Portaria (Presidência) Nº 1150, de 06 de maio de 2025 foi disponibilizado(a) no diário ANO XLVII - Nº 10048 Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Maio de 2025 Publicação: Quinta-feira, 8 de Maio de 2025. Acesso ao documento: Diário 10048