Portaria (Presidência) nº 1000, de 22 de abril de 2025
Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico para o biênio 2025/2026 . TAGS: Comissão / Grupo / PJe
Portaria (Presidência) Nº 1000/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos de planejamento, execução e gerenciamento das medidas tendentes à efetiva implantação e funcionamento do PJe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as indicações feitas pelas instituições externas, na forma do Art. 30, § 2º, da Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de testes para fins de homologação das versões de atualização/correção do PJe, rotineiramente disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico para o biênio 2025/2026:
I - Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Matrícula: 30847, na qualidade de presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que coordenará o presente Comitê.
II - Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Matrícula: 3915, Juiz Auxiliar da Presidência;
III - Valdemir Ferreira Santos, Matrícula: 28378, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça;
IV - Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Matrícula: 27062, Secretária-Geral;
V - Sávio Mota Carneiro, Matrícula: 1670, Secretário da STIC;
VI - Rafael Dantas Nery, Matrícula: 27739, Secretário da SEGES;
VII - Thiago Ibiapina Coelho, OAB/PI nº 5.960, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí;
VIII- Humberto Brito Rodrigues, Defensor Público indicado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí;
IX- Italo Garcia Araújo Nogueira, servidor indicado pelo Ministério Público do Estado do Piauí;
X - Paulo Victor Alves Maneco, Procurador do Estado indicado pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí.
Art. 2º As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria simples dos presentes, devendo ser consignadas as posições em contrário, devidamente motivadas.
§1º Nas ausências do Coordenador do Comitê, atuará como seu substituto o Juiz Auxiliar da Presidência.
§2º Em caso de empate nas votações de matérias submetidas ao Comitê, o Coordenador terá voto de qualidade.
Art. 3º O Comitê poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art. 4º Os integrantes da Comissão exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria (Presidência) Nº 854/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 13 de abril de 2023 (4196250).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 22 de abril de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 22/04/2025, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
A Portaria (Presidência) 1000 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10.039A em 22/04/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 3, e publicado(a) em 23/04/2025.
Acesso ao documento: Diário 10039-A
| 25.0.000010752-5 |