Portaria (Presidência) nº 917 , de 03 de abril de 2025
Designa os membros para compor o Comitê Gestor de Precatórios no âmbito do Estado do Piauí. TAGS: Comissão / Grupo / Precatorios /
Portaria (Presidência) Nº 917/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do art. 57 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos integrantes do Comitê Gestor de Precatórios no âmbito do Estado do Piauí, face a nova gestão do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1752/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 11 de abril de 2023 (4188929), com a última alteração da composição do Comitê Gestor do Precatórios no âmbito do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os autos do processo SEI Nº 25.0.000033947-7,
RESOLVE:
Art. 1º O Comitê Gestor de precatórios no âmbito do Estado do Piauí passa a contar com a seguinte composição:
a) Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:
Dr. Maurício Machado Queiroz Ribeiro
- Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência - Titular
Dr. Rodrigo Tolentino
- Juiz Estadual, Juiz de Direito - Suplente
b) Representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento
- Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí - Titular
Dr. Gustavo André Oliveira dos Santos
- Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí - Suplente
c) Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
Dr. Gustavo Lima Martins
- Juiz do Trabalho - Titular
Dra. Regina Coelli Batista de Moura Carvalho
- Juíza do Trabalho - Suplente
Art. 2º Os magistrados designados atuarão em auxílio ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na gestão de precatórios, sendo o comitê presidido pelo magistrado titular vinculado ao Tribunal de Justiça, nos termos do art.57, caput, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 1752/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 11 de abril de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina–PI, 03 de abril de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 04/04/2025, às 18:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6683855 e o código CRC 66A7DB87. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
Processo SEI nº 25.0.000033947-7
A Portaria (Presidência) 917 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10030 em 04/04/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 2, e publicado(a) em 07/04/2025. Acesso ao documento: Diário 10030A