Portaria (Presidência) nº 861, de 1º de abril de 2025
ESTABELECE a recomposição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, designando os membros, titulares e suplentes, para o biênio 2025/2026.
Portaria (Presidência) Nº 861/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Conjunta Nº 19/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE (5110474), que institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria (Presidência) Nº 1664/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE (5881762), que designou os membros, com titulares e suplentes, para compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 3874 (6584933) e a Portaria (Presidência) Nº 733/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6585401) que determinou a substituição do Coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí - CGTPU;
CONSIDERANDO o Edital Nº 118/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (6605433), a Decisão Nº 4996/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6659567), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000020872-0
R E S O L V E :
Art. 1º ESTABELECER a recomposição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, designando os seguintes membros, titulares e suplentes:
MEMBRO
| INDICAÇÃO | |
I – Desembargador Hilo de Almeida Sousa
| Coordenador | Presidência |
II - Magistrado Carlos Alberto Bezerra Chagas
Suplente Leonardo Brasileiro
| Magistrados | Presidência |
III - Magistrado Leonardo Brasileiro
Suplente Carlos Alberto Bezerra Chagas
| Magistrados | Presidência |
IV - Magistrado Ítalo Márcio Gurgel de Castro
Suplente Valdemir Ferreira Santos
| Magistrados | Corregedoria |
V - Magistrado Valdemir Ferreira Santos
Suplente Ítalo Márcio Gurgel de Castro
| Magistrados | Corregedoria |
VI - Henrique Luiz da Silva Neto - matrícula nº 30006
| Servidor | Presidência |
VII - Yara Amorim Siqueira Mota - matrícula nº 5114
| Servidora | Presidência |
VIII - Anna Marina Faria de Melo - matrícula nº 32236
| Servidora | Corregedoria |
IX - Adão Ferreira de Araújo Neto - matrícula nº 4040813
| Servidor | Corregedoria |
Art. 2º A Comissão será presidida pelo Desembargador mencionado no inciso I do artigo anterior, e será substituído, em suas ausências e impedimentos eventuais, pelo Juiz Auxiliar da Presidência mencionado no inciso II do mesmo artigo.
Art. 3º A participação da Comissão ocorrerá sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais, no caso dos magistrados, e sem prejuízo das atribuições regulares, no caso do(a) servidor(a), não havendo pagamento de gratificação para seus membros.
Art. 4º A Comissão poderá solicitar a participação de membros ou de servidor(a)s de qualquer área do Poder Judiciário do Estado, sem prejuízo do exercício de suas funções institucionais e atribuições regulares.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina–PI, 1º de abril de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 01/04/2025, às 20:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6659855 e o código CRC CBCD7B69. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
Processo SEI nº 25.0.000020872-0
A Portaria (Presidência) 861 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10027 em 02/04/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 3, e publicado(a) em 02/04/2025. Acesso ao documento: Diário 10027A