Portaria (Presidência) nº 856 , de 28 de março de 2025
DESIGNA os membros para recompor o Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa, no biênio 2025/2026, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. / REPUBLICADA
Portaria (Presidência) Nº 856/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 225/2016 que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Provimento Nº 2/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE (2170939), que instituiu a Política de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 534/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 19 de fevereiro de 2020 (1579457), Portaria (Presidência) Nº 347/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de janeiro de 2021 (2171975) e Portaria (Presidência) Nº 1198/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 12 de maio de 2021 (2395034), constantes nos autos do processo SEI nº 20.0.000014078-4, bem como a Portaria (Presidência) Nº 2161/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 26 de setembro de 2023 (4754548), constantes nos autos do processo SEI nº 23.0.000106145-3;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 2097/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 30 de agosto de 2021 (2662799), nos autos do SEI nº 21.0.000049037-4;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 1671/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 19 de julho de 2022 (3467705), constante nos autos do SEI nº 22.0.000068146-0;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 554/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de março de 2023 (4061508), constante nos autos do processo SEI nº 23.0.000013996-3;
CONSIDERANDO o Termo de Abertura Nº 1165/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6503497), a Manifestação Nº 18879/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUJUR (6592339) e Decisão Nº 4943/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE nos autos do SEI nº 25.0.000022829-2,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para recompor o Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa, no biênio 2025/2026, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí:
I - Juíza de Direito MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS - Coordenadora;
II - Juiz de Direito PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS - Coordenador Substituto;
III - Juíza de Direito ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES;
IV - Juíza de Direito LISABETE MARIA MARCHETTI; ¹
V - Juiz de Direito RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO;
VI - Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA DA SILVA.
Art. 2º A Comissão poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art. 3º Os integrantes da Comissão exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria (Presidência) Nº 2161/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 26 de setembro de 2023 (4754548).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 28/03/2025, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6656158 e o código CRC 509193D1. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Processo SEI nº 25.0.000022829-2
Portaria publicada no DJe nº 10.025-A Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2025 Publicação: Segunda-feira, 31 de Março de 2025
¹ Portaria republicada no DJe nº 10.037- A Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2025 Publicação: Quarta-feira, 16 de Abril de 2025, para retificar o inciso IV do art. 1º, em virtude de erro material na grafia do nome da magistrada mencionada.