Portaria (Presidência) Nº 1956/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE

Ementário:
Altera a composição do Núcleo de Apoio Técnico/Jurídico do Comitê de Proteção de Dados Pessoais, instituído pela Portaria (Presidência) Nº 2659/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE.