RESOLUÇÃO Nº 439, DE 21 DE OUTUBRODE 2024
Ementário:
Altera a Resolução TJPI Nº 419/2024 que define critérios para composição de acervo e distribuição dos processos nas Varas do Júri da Capital, Secretaria Unificada e na Central de Processos Eletrônicos de Família, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Altera a Resolução TJPI Nº 419/2024 que define critérios para composição de acervo e distribuição dos processos nas Varas do Júri da Capital, Secretaria Unificada e na Central de Processos Eletrônicos de Família, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí