Portaria Conjunta Nº 19/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE
Ementário:
Institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.