Provimento Nº 18/2022
Altera o Provimento nº 26/2019, com a inclusão do inciso XXXIII no artigo 1º e alteração do § 1º do artigo 2º.
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Altera o Provimento Nº 26/2019 PJPI/TJPI/SECPRE
Provimento Nº 18/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE
Altera o Provimento nº 26/2019, com a inclusão do inciso XXXIII no artigo 1º e alteração do § 1º do artigo 2º.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DESEMBARGADOR JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as regras do uso dos serviços de telefonia móvel celular e de internet, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí,
R E S O L V E:
Art. 1º O artigo 1º do Provimento nº 26/2019 fica acrescido do inciso XXXIII, nos seguintes termos:
"Art. 1º .....................................................................................................................
XXXIII - 01 (um) para cada juiz de 1º Grau;"
Art. 2º O parágrafo primeiro, do artigo 2º do Provimento nº 26/2019 passa a viger com a seguinte redação:
"Art.2º .....................................................................................................................
§ 1º A concessão de aparelhos celulares e modens, fora dos quantitativos acima especificados ou para outro órgão do Tribunal de Justiça, somente será feita mediante requisição junto à Secretaria de Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, observada a quantidade disponível em contrato firmado pelo Tribunal de Justiça do Piauí para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Dados."
Art. 3º O presente Provimento entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
 | Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Presidente, em 25/05/2022, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 3307839 e o código CRC 0539FD0B. |
Teresina, 25 de maio de 2022.
Des. José Ribamar Oliveira
Presidente do TJPI