Provimento Conjunto Nº 89/2023 (ATUALIZADO)
Ementário:
Dispõe sobre a normatização, gestão, ampliação e modernização do Programa Regularizar, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 111/2024 Alterado pelo Provimento Nº 62/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Dispõe sobre a normatização, gestão, ampliação e modernização do Programa Regularizar, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 111/2024 Alterado pelo Provimento Nº 62/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE