Resolução nº 345, de 3 de abril de 2023 (REVOGADA)
Ementário:
Institui o programa de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências. / REVOGADA pela Resoluçã 459, de 17 de fevereiro de 2025
Institui o programa de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências. / REVOGADA pela Resoluçã 459, de 17 de fevereiro de 2025