Provimento Conjunto Nº 98/2023
Ementário:
Altera o Provimento Conjunto nº 87/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para incluir os §§ 5º e 6º ao artigo 2º.
Altera o Provimento Conjunto nº 87/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para incluir os §§ 5º e 6º ao artigo 2º.