RESOLUÇÃO Nº 324/2022

Ementário:
Dispõe sobre a extinção de 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e criação 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí