RESOLUÇÃO Nº 304/2022
Ementário:
Altera o caput do artigo 3º e revoga o artigo 5º, da Resolução Nº 63, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença - paternidade no âmbito do Tribunal
Altera o caput do artigo 3º e revoga o artigo 5º, da Resolução Nº 63, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença - paternidade no âmbito do Tribunal