RESOLUÇÃO Nº 295/2022
Ementário:
Altera a Resolução 02, de 12 de novembro de 1987 (Regimento Interno) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para dar nova redação ao §9º do art. 366
Altera a Resolução 02, de 12 de novembro de 1987 (Regimento Interno) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para dar nova redação ao §9º do art. 366