RESOLUÇÃO Nº 270/2022 (REVOGADA - Atualizada em 20.6.2024)
Ementário:
Regulamenta a forma de condecoração com o "Colar do Mérito Judiciário", regulamenta sua concessão, revoga a Resolução n. 15, de 03 de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Regulamenta a forma de condecoração com o "Colar do Mérito Judiciário", regulamenta sua concessão, revoga a Resolução n. 15, de 03 de fevereiro de 1994, e dá outras providências