PROVIMENTO Nº 05/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ementário:
Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.