RESOLUÇÃO Nº 139/2019
Ementário:
Acrescenta os arts. 11-A e 23-A e o §5º ao art. 2º, dá nova redação aos §4º, art. 14 e art. 18, e revoga os §§ 2º e 3º do art. 6º e o inciso II, do art. 14, todos da Resolução nº 114/2018, de 03 de setembro de 2018
Acrescenta os arts. 11-A e 23-A e o §5º ao art. 2º, dá nova redação aos §4º, art. 14 e art. 18, e revoga os §§ 2º e 3º do art. 6º e o inciso II, do art. 14, todos da Resolução nº 114/2018, de 03 de setembro de 2018