PORTARIA Nº 1.307, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO a solicitação constante no Registro nº 0120209,
CONSIDERANDO que os trabalhos técnicos para efetivação das agregações de comarcas estão sob a responsabilidade das equipes da Central de Apoio às Secretarias - CEAS e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC deste Tribunal,
CONSIDERANDO os trabalhos a serem desenvolvidos no processo de agregação das Comarcas de Socorro do Piauí e Conceição do Canindé à Comarca agregadora de Simplício Mendes,
CONSIDERANDO a aquiescência da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
R E S O L V E:
Art. 1°. AUTORIZAR a transferência do acervo processual das duas Comarcas supramencionadas no período de 14 a 19 de novembro de 2016.
Art. 2º. AUTORIZAR a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a proceder à redistribuição automática:
a) dos processos manuseados pela equipe da Central de Apoio às Secretarias relacionados em lotes e movimentados no sistema Themis Web, com a movimentação de remessa das Comarcas agregadas de Socorro do Piauí e Conceição do Canindé para a Comarca agregadora de Simplício Mendes;
b) dos processos a serem remetidos pelo servidor designado do Posto Avançado de Atendimento de Socorro do Piauí e de Conceição do Canindé que forem gradativamente retornando após os trabalhos de agregação, provenientes de carga ou recurso.
Art. 3º. Os lotes de remessa serão extraídos do sistema Themis Web em triplicata, devendo ser arquivados na comarca agregada, na comarca agregadora e na Secretaria desta Corregedoria.
Art. 4º. O servidor do Posto Avançado de Atendimento deverá continuar com as remessas em lote, à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, dos processos que forem gradativamente retornando de carga ou recurso, na forma dos artigos 2º e 3º desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de novembro de 2016.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA