RESOLUÇÃO Nº 125/2019
Ementário:
Projeto de Lei Complementar que acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 22 da Lei n.º 3.716(REVOGADA), de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de juiz de auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Projeto de Lei Complementar que acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 22 da Lei n.º 3.716(REVOGADA), de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de juiz de auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266