Resolução nº 033-2016
Ementário:
Disciplina a criação e a instalação provisória da 4ª Turma Recursal do Estado do Piauí para julgamento em ambiente eletrônico de processos novos do Sistema PROJUDI e dá outras providências.
Disciplina a criação e a instalação provisória da 4ª Turma Recursal do Estado do Piauí para julgamento em ambiente eletrônico de processos novos do Sistema PROJUDI e dá outras providências.